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08
mar

Do impedimento do juiz empregador de qualquer das partes

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A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional, assim como o devido processo legal e o juiz natural. O Código de Processo Civil de 2015 lista as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz nos artigos 144 e 145. É errado considerar tais artigos como restritivos de direito, pois na verdade eles são garantistas. As hipóteses […]

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01
mar

Impedimento e suspeição do julgador segundo o novo CPC

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DA PARCIALIDADE DO JULGADOR. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO CPC/2015          A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV) e da igualdade (art. 5º, caput). Os tratados internacionais firmados pelo Brasil também gozam de força constitucional (art. 5º, § 2º) e ao menos dois deles […]

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